Lei N° 322/2016 – Capítulo III – Seção III – Subseção II

Art. 16 – Compete ao Departamento Cultura, Esportes e Lazer exercer e promover, atividade de valorização da cultura local, e ainda:

I – elaborar calendário de atividades culturais e esportivas do Município;

II – elaborar e executar programas de iniciação esportiva, nas escolas bairros, associações, clubes e proporcionar meios de estender a prática esportiva a todos os segmentos da sociedade;

III – promover a execução do calendário cívico nacional, complementando-o com as atividadelocais;

IV – incentivar a criação de grupos demonstrativos da cultura das diversas regiões que deraorigem ao Município de Nova Roma;

V – manter intercâmbio cultural com outros municípios;

VI – incentivar atividades que visem à manutenção e propagação cultural em todos os níveis;

VII – responsabilizar, gerenciar e exercer as atividades de esportes no Município;

VIII – elaborar e executar o calendário de atividades esportivas do Município;

IX – desempenhar outras atividades necessárias ao eficiente funcionamento do departamento e outras que porventura venham a ser determinadas pelo Secretário de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.

Art. 16. Ao Departamento de Esportes e Lazer compete:

I – Promover, coordenar e implementar políticas públicas que incentivem a prática esportiva, o lazer e a qualidade de vida da população;

II – Desenvolver e executar programas e projetos de esporte e lazer para toda a população;

III – Organizar eventos e competições esportivas municipais;

IV – Administrar e manter espaços públicos destinados ao esporte e lazer;

V- Apoiar a formação e o desenvolvimento de atletas e profissionais da área;

VI – Promover ações de lazer e recreação para diferentes faixas etárias;

VII – Estabelecer parcerias para ampliar o acesso e a participação em atividades esportivas;

VIII – Desenvolver ações de inclusão para pessoas com deficiência em atividades esportivas e de lazer;

IX – Fomentar campanhas para o uso do esporte como ferramenta de saúde e bem-estar;

X – Elaborar e executar o calendário de atividades esportivas do Município;

XI – Elaborar e executar programas de iniciação esportiva, nas escolas, bairros, associações, clubes e proporcionar meios de estender a prática esportiva a todos os segmentos da sociedade;

XII – Desempenhar outras atividades necessárias ao eficiente funcionamento do departamento e outras que porventura venham a ser determinadas pelo Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.