A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico tem as seguintes competências:

I - promover o levantamento dos problemas de saúde da população, do município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;

II - administrar as unidades de saúde existente no Município, promovendo atendimento das pessoas que necessitem de socorros imediatos;

III - manter intercâmbio com os órgãos e entidades de saúde estaduais e federais, visando o atendimento dos serviços de assistência médica e de defesa sanitária;

IV - participar das campanhas de saúde promovidas por órgãos do Estado ou da União;

V - promover ações que visam melhorar a estrutura de saneamento básico, em conjunto com os demais órgãos da administração municipal;

VI - desenvolver o trabalho de medicina preventiva e o Programa Saúde Familiar;

VII - promover e desenvolver a odontologia e a saúde bucal;

VIII - desenvolver as atividades planejadas na área de saúde, coordenando, supervisionando e executando;

IX - fiscalizar a aprovação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública;

X - providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde, fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;

XI - manter controle diário dos medicamentos existentes e de todas as despesas da área de saúde;

XII - manter controle dos atendimentos, encaminhamentos e de todas as despesas da área de saúde;

XIII - propor ações que contribuam para o melhoramento do atendimento da população;