Lei N° 322/2016 – Capítulo III – Seção IV – Subseção II

Art. 20 -Compete à Diretoria de Saneamento Básico coordenar as atividades e ações de saneamento, projetos, obras, manutenção e operação do abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, bem como melhorias sanitárias domiciliares urbana e rural:

I – exerce a coordenação, supervisão e fiscalização dos sistemas água e saneamento básico na esfera municipal;

II – realizar encontros, seminários e palestras visando tornar conhecidas as metas do plano de desenvolvimento integrado do saneamento básico;

III – manter intercâmbio com órgãos estaduais e federais, com objetivo de melhorar a assistência do saneamento básico;

IV – promover o controle de todas as atividades de planejamento execução e avaliação dsaneamento; básico;

V – superintender a administração do pessoal lotado no órgão e do material utilizado;

VI – promover a integração do sistema municipal de saúde e saneamento com a comunidade;

VII – o planejamento operacional e a execução de obras e prestação de serviços de saneamento básico;

VIII – promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como niniciativa privada;

IX – desempenhar outras atividades necessárias ao eficiente funcionamento do departamento