Art. 16-B. Ao Departamento de Cultura e dos Povos Tradicionais compete:

I – Planejar, coordenar e executar políticas públicas para a valorização da cultura local, a preservação do patrimônio histórico e a promoção dos direitos dos povos tradicionais.

II – Elaborar e executar políticas culturais e de preservação do patrimônio histórico;

III – Elaborar calendário de atividades culturais do Município;

IV – Promover a execução do calendário cívico nacional, complementando-o com as atividades locais;

V – Apoiar e fomentar atividades artísticas, culturais e de valorização dos povos tradicionais;

VI – Estabelecer parcerias para viabilizar projetos e captar recursos;

VII – Criar, gerenciar e promover eventos e espaços culturais;

VIII – Garantir a proteção e o reconhecimento dos povos tradicionais e suas manifestações culturais;

IX – Incentivar pesquisas e ações de preservação dos saberes e modos de vida tradicionais;

X – Desenvolver programas educativos sobre cultura, diversidade e combate à discriminação;

XI – Estimular o ensino da história e cultura local nas escolas;

XII – Incentivar a criação de grupos demonstrativos da cultura das diversas regiões que deram origem ao Município de Nova Roma;

XIII – Manter intercâmbio cultural com outros municípios;

XIV- Incentivar atividades que visem à manutenção e propagação cultural em todos os níveis;

XV – Trabalhar em conjunto com outras secretarias para garantir políticas públicas voltadas aos povos tradicionais;

XVI – Desempenhar outras atividades necessárias ao eficiente funcionamento do departamento e outras que porventura venham a ser determinadas pelo Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.