Art. 16-A. À Divisão de Merenda Escolar compete:

I – Supervisionar todas as atividades relacionadas à merenda escolar, garantindo que as diretrizes e políticas sejam seguidas;

II – Manter comunicação com pais, alunos e comunidade escolar para entender as necessidades e sugestões relacionadas à merenda escolar;

III – Auxiliar com o controle de estoque;

IV – Controlar o recebimento, armazenamento e distribuição dos produtos da merenda escolar;

V – Exercer outras atribuições da área de atuação que venham a ser delegadas pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e/ou pelo Chefe do Poder Executivo.